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Com base na Resolução CNMP n° 181/2017, que dispõe sobre...
Com base na Resolução CNMP n° 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, é correto afirmar que
A
o autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, devendo ser acompanhado por defensor.
B
as diligências serão documentadas em autos de modo sucinto e circunstanciado.
C
correspondências, notificações, requisições e intimações do Ministério Público, quando tiverem como destinatário o Presidente da República, serão encaminhadas pelo promotor natural do caso.
D
as requisições do Ministério Público serão feitas fixando-se prazo razoável de até 15 (quinze) dias para atendimento, prorrogável mediante solicitação.
E
a pedido do investigado, deverá ser feita a transcrição dos depoimentos colhidos na fase investigatória.