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A Portaria no 368/1997, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, aprovou o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos com o objetivo de estabelecer os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano. Acerca dessa portaria, assinale a alternativa correta.
A portaria não se aplica às pessoas físicas que realizam apenas o transporte de alimentos destinados ao comércio nacional.
Manipulação de alimentos é o conjunto de todas as operações e processos praticados para a obtenção de um determinado alimento.
As matérias-primas alimentícias devem ser protegidas contra a contaminação por resíduos de origem agrícola, caso a presença possa alcançar níveis que representem risco para a saúde.
Os lavabos do pessoal auxiliar do estabelecimento deverão possuir acesso direto à área de manipulação de alimentos para facilitar a lavagem das mãos e evitar contaminação cruzada.
Para o controle de pragas, não é permitido o uso de agentes químicos.