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A principal finalidade da Resolução 19/2019 ARIS é estabelecer condições gerais na prestação e utilização dos serviços:
públicos de esgotamento sanitário da cidade apenas.
de esgotamento sanitário e resíduos sólidos da cidade.
públicos de abastecimento de água e resíduos sólidos.
públicos de esgotamento sanitário e pluvial da cidade.
públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.