Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo as previsões da Resolução CFM nº 2.306/2022...
Segundo as previsões da Resolução CFM nº 2.306/2022, assinale a alternativa correta quanto às nulidades no âmbito do processo ético-disciplinar.
A
O ato será declarado nulo ainda que a nulidade resulte em prejuízo para as partes.
B
Declarada a nulidade de um ato, não serão considerados nulos todos os atos dele derivados.
C
A nulidade simples ou não absoluta dos atos deve ser alegada a qualquer momento, sob pena de infração criminal dolosa com pena de reclusão.
D
As nulidades serão consideradas sanadas se não forem arguidas em tempo oportuno.
E
Qualquer das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.