Considerando as disposições da Recomendação nº 33/2016 do...

Q3231757

Legislação dos Órgãos Resolução nº 165/2012 - Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.

Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Tarde - 2024

Considerando as disposições da Recomendação nº 33/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público às Procuradorias Gerais de Justiça devem promover a criação de uma promotoria adicional especializada e com atribuições exclusivas em infância e juventude estruturada com equipe multidisciplinar quando as Comarcas atingirem trezentos mil habitantes, justificando à Corregedoria Nacional do Ministério Público em caso de impossibilidade do cumprimento da recomendação.

Certo

Errado

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Considerando as disposições da Recomendação nº 33/2016 do Conselho Nacional do Ministér...