Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O acolhimento involuntário do usuário ou dependente de...
1
Q3231798
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre as comunidades terapêuticas de acordo com as disposições da Lei nº 13.840/2019 e RDC nº 29/2011 da ANVISA, julgue os itens a seguir.
O acolhimento involuntário do usuário ou dependente de drogas em comunidade terapêutica acolhedora poderá ser autorizado judicialmente mediante oitiva prévia do Ministério Público e do representante legal.
C
Certo
E
Errado