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Sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, assinale a alternativa corre...
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Sobre o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, assinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 26/1985.
A
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é composto por onze membros.
B
Ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado compete, entre outras atribuições, avaliar, permanentemente, a situação geral da carreira de Procurador do Estado no tocante à necessidade de provimento de cargos, criação de novos cargos, sua distribuição nas classes e respectivas lotações e vinculações.
C
Somente Procuradores do Estado estáveis e em exercício poderão ser membros titulares e suplentes do Conselho Superior, excetuado o Procurador-Geral.
D
As deliberações do Conselho Superior, observado o cronograma de sessões anualmente aprovado, serão tomadas por maioria absoluta de seus membros.
E
Na ausência do Procurador-Geral do Estado, assumirá a presidência da sessão o Corregedor-Geral.