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João, policial militar, está em gozo de licença para tratar...
João, policial militar, está em gozo de licença para tratar de interesse particular, ocasião em que, em observância às formalidades legais, a autoridade competente decreta estado de emergência. Preocupado e aproveitando o cenário posto, o policial consulta a legislação de regência, para analisar eventuais repercussões práticas que a medida terá sobre o seu licenciamento e sobre outras licenças.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981 (Estatuto dos Policiais Militares), a decretação de estado de emergência poderá ensejar a interrupção da licença:
A
especial, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde de pessoa da família;
B
especial e para tratamento de saúde de pessoa da família;
C
para tratamento de saúde de pessoa da família, apenas;
D
especial e para tratar de interesse particular;
E
para tratar de interesse particular, apenas.