Questão Q324994 - Legislação dos Órgãos

Question

Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições, Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público
do Rio Grande do Sul, compete ao Subprocurador-Geral
de Justiça para assuntos Jurídicos, dentre outras atribuições,

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coordenar os serviços da Assessoria.

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executar a política administrativa da instituição.

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elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação.

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promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal.

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coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador- Geral.

Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público...