Questão Q3260086 - Legislação dos Órgãos

Question

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n. 266, de 20 de setembro de 2022, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública são definidas como:

A

Unidades executivas da Supervisão Estadual dos Juizados Especiais.

B

Órgãos colegiados judiciais, com competência firmada no Regimento Interno do Tribunal, compostas por 3 (três) juízes titulares ou substitutos, divididas em Cíveis, Criminais e de Direito Público.

C

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

D

Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

E

Casas de Justiça e Cidadania.

Gran Questões · Accepted Answer

Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

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Unidades executivas da Supervisão Estadual dos Juizados Especiais.

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Órgãos colegiados judiciais, com competência firmada no Regimento Interno do Tribunal, compostas por 3 (três) juízes titulares ou substitutos, divididas em Cíveis, Criminais e de Direito Público.

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Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Gran Questões · Answer

Casas de Justiça e Cidadania.

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual n. 266, de 20 de setembro de 2022,...