Determinada concessionária fez a emissão de títulos e valores mobiliários dando como garantia direitos emergentes da concessão, bens integrantes da concessão ou ações do grupo controlador; sem anuência da ANTT para realizar essas operações.A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013. Determinada concessionária fez a emissão de títulos e valores mobiliários dando como garantia direitos emergentes da concessão, bens integrantes da concessão ou ações do grupo controlador; sem anuência da ANTT para realizar essas operações.A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013. A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.

A penalidade prevista para a referida concessionária é a ...

Q3270484

A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.

Certo

Errado