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O cancelamento da habilitação da empresa fornecedora de...
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Q3270738
Legislação dos Órgãos
Resolução ANTT nº 6024/2023 - Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infra
Teclas de Atalhos
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Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue os itens a seguir.
O cancelamento da habilitação da empresa fornecedora de vale-pedágio obrigatório somente pode ocorrer nos casos taxativamente previstos na Resolução ANTT n.º 6.024/2023.
C
Certo
E
Errado