Nas duas últimas décadas evidenciam-se mudanças institucionais, políticas e normativas para o aperfeiçoamento e aprimoramento da garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil. Nessa direção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou, por meio da Resolução nº 93, de 01/12/2009, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). Essa iniciativa tem como objetivo