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Nos termos da Instrução Normativa IN no 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São ...
Nos termos da Instrução Normativa IN no 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para fins de apreciação da legalidade e registro dos atos de aposentadoria, os Poderes, órgãos e entidades públicas deverão remeter a relação dos atos concessórios de aposentadoria que onerem diretamente o tesouro estadual/municipal ou os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como eventuais apostilas retificatórias, até o dia
A
31 (trinta e um) de janeiro.
B
31 (trinta e um) de dezembro.
C
2 (dois) de março.
D
5 (cinco) de julho.
E
2 (dois) de abril.