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Com base nas disposições do Regulamento Interno de...
Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL acerca de convênio, pregão e consórcio, assinale a afirmativa correta.
A
Consórcio é o instrumento destinado a formalizar a comunhão de esforços entre a PRODABEL e entidades públicas ou privadas ou organizações da sociedade civil para viabilizar o fomento ou a execução de atividades na promoção de objetivos comuns entre os partícipes.
B
As normas pertinentes à fase preparatória previstas na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento aplicam-se, nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, subsidiariamente às normas da Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
C
Os recursos de convênio, enquanto não utilizados pelo convenente, poderão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública ou fundo de aplicação financeira de curto prazo, a critério da PRODABEL, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês.
D
A modalidade pregão pode deixar de ser utilizada, por decisão discricionária do gestor da unidade de licitações, devidamente motivada, desde que identifique a inexistência de vantagens em adotá-la em detrimento aos procedimentos licitatórios próprios previstos na Lei nº 13.303/2016.