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Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção
do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.
do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.