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Assinale a alternativa correta acerca das penas aplicáveis aos membros do Ministério Pú...
Assinale a alternativa correta acerca das penas aplicáveis aos membros do Ministério Público, considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações).
A
A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, em caso de reincidência em falta já punida com admoestação verbal.
B
Será aplicada a pena de suspensão até sessenta dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura.
C
A pena de advertência será aplicada quando houver reincidência em falta já punida com censura.
D
A pena de admoestação verbal constará da ficha funcional do infrator.
E
A pena de suspensão não importa, durante o seu cumprimento, em perda dos direitos inerentes ao exercício do cargo.