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De acordo com art. 10 da Resolução n. 19.455 TCE/PA, se não for obrigatório o encaminha...
De acordo com art. 10 da Resolução n. 19.455 TCE/PA, se não for obrigatório o encaminhamento da prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado, a autoridade administrativa deve providenciar:
I- a inscrição dos valores em alcance e dos responsáveis na conta contábil específica;
Il- no exercício seguinte, dar baixa da respectiva responsabilidade;
Ill- informar ao órgão central de contabilidade do Estado para fins de inscrição na dívida ativa.
Completam corretamente o comando da questão apenas o(s) item(ns):
A
III.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
I e II.