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A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público...
A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
A
não representa ilegalidade ou irregularidade nas contas do órgão, porque o Tribunal de Contas do Estado não realiza controle prévio da contratação.
B
não representa ilegalidade ou irregularidade nas contas porque não ficou evidenciado prejuízo pecuniário.
C
não representa irregularidade ou ilegalidade da despesa desde que o responsável providencie, às suas expensas, o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto.
D
enseja a regularidade parcial das contas, em face da ilegalidade da despesa não autorizando a imposição de sanção face à ausência de prejuízo pecuniário.
E
configura ilegalidade da despesa, autorizando a imposição de sanção disciplinar pela autoridade competente.