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De acordo com a legislação vigente sobre o Sistema Nacional...
De acordo com a legislação vigente sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder
A
Judiciário Federal, mediante proposta da Polícia Federal.
B
Legislativo Federal, mediante proposta da Polícia Federal.
C
Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.
D
Executivo Federal, mediante proposta do Comando da Aeronáutica.
E
Executivo Federal, mediante proposta do Comando da Marinha.