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Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do...
Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, serão atendidos pedidos de acesso à informação
A
desproporcionais ou desarrazoados.
B
que tenham especificidade.
C
que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
D
que contemplem períodos cuja informação tenha sido descartada, nos termos de norma própria.
E
referentes a informações protegidas por sigilo.