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Nos termos da Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de...
Nos termos da Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional), no que se refere à sindicância e ao processo ético-profissional (PEP), assinale a alternativa correta.
A
Nas sindicâncias e nos processos ético-profissionais, é obrigatória a presença de advogado para defesa das partes.
B
A sindicância deve tramitar em formato eletrônico e o processo ético-profissional, presencialmente.
C
Em regra, se os mesmos fatos foram objeto de julgamento nas esferas cível e criminal, a apreciação das infrações previstas no Código de Ética Médica (CEM) estará vinculada a essas decisões e deverá considerá-las como base para o seu julgamento.
D
No âmbito das sindicâncias e dos processos ético-profissionais, diante do sigilo, os servidores do CFM não estão autorizados a receber delegação para a prática de atos, mesmo que se tratem de atividades de mero expediente.
E
A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.