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A Resolução CFM nº 2.306/2022 apresenta a seguinte...
Ano:
2024
A Resolução CFM nº 2.306/2022 apresenta a seguinte consideração: “Conselhos de Medicina são, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médicas. cabendo-lhes zelar e trabalhar, utilizando todos os meios a seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina é pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”. Com base nessa legislação, acerca dosprocesso éticoprofissional (PEP), assinale a alternativa correta.
A
No PEP que envolver matéria de complexidade científica, o instrutor deverá requisitar parecer de Câmara Técnicapo qual terá caráter pericial.
B
No curso da instrução probatória, entre outras hipóteses, surgindo fatos novos, o instrutor poderá adiar o relatório conclusivo da sindicância para inserir outros fatos “es artigos, além de incluir novos denunciados.
C
As oitivas do denunciante, das testemunhas e do denunciado não poderão ser realizadas em uma só audiência, ressalvando-se que as testemunhas indicadas pelo instrutor poderão ser ouvidas em qualquer fase processual, garantindo-se o contraditório.
D
O sindicante não poderá ser designado como relator do PEP, mas poderá participar do julgamento, sem, no entanto, ter poderes para emitir voto.
E
O denunciado, devidamente citado, que deixar de apresentar defesa prévia, ainda que informe nos autos seu desejo de não a fazer, será considerado revel.