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Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirma...
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Q3541831
Teclas de Atalhos
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Sobre o papel dos Conselhos de Medicina, conforme a Lei nº 3.268/1957, é correto afirmar que:
A
As decisões dos Conselhos Regionais de Medicina sobre processos ético-disciplinares não podem ser contestadas.
B
Os Conselhos de Medicina podem estabelecer normas sobre ética médica e fiscalizar o exercício profissional.
C
Os Conselhos de Medicina têm caráter apenas consultivo, não podendo regulamentar o exercício profissional.
D
Os Conselhos Regionais de Medicina são responsáveis apenas pela emissão de registros profissionais, sem competência para aplicar sanções éticas.
E
Os Conselhos de Medicina não possuem jurisdição sobre estabelecimentos de saúde privados.