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Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente...
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
Em regra, o presidente do STJ é a autoridade competente para realizar a homologação, parcial ou integral, de decisão estrangeira que, entre outros requisitos, tenha sido proferida por autoridade competente.
C
Certo
E
Errado