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Com base no Regimento Interno do CORE‑SC, assinale a alternativa correta, a respeito da...
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Q3559515
Legislação dos Órgãos
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - CORCESP
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no Regimento Interno do CORE‑SC, assinale a alternativa correta, a respeito das hipóteses de perda do mandato de conselheiro.
A
Em caso de condenação e pena superior a dois anos em virtude de sentença transitada em julgado, o conselheiro regional perderá o cargo.
B
O cancelamento do registro do representante comercial por fato superveniente não resulta na perda do mandato de conselheiro regional.
C
As condenações criminais superiores a dois anos resultarão, independentemente do trânsito em julgado, na perda automática do mandato.
D
A decisão da diretoria executiva que declarar a perda do mandato é insuscetível de recurso.
E
O abandono do cargo ocorre quando o conselheiro, embora convocado, não comparece a mais de três reuniões consecutivas, sem justificativa.