Imagem de fundo

Com vistas à verificação, no despacho aduaneiro de...

Com vistas à verificação, no despacho aduaneiro de importação, do cumprimento dos regulamentos técnicos emitidos pelo CONMETRO e pelo INMETRO, é possível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil


A

designe servidor público para coordenar e fiscalizar temporiamente os trabalhos dos agentes públicos do INMETRO.


B

solicite assistência do agente público fiscalizador do INMETRO.


C

requisite servidor público do INMETRO por tempo indeterminado.


D

determine que o INMETRO elabore parecer ou estudo de caso no prazo de cinco dias.


E

requisite ou execute a cessão de servidor público do INMETRO por tempo indeterminado.