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De acordo com as determinações da Portaria Nº 535/2012, nos casos de desvio ético, infr...

De acordo com as determinações da Portaria Nº 535/2012, nos casos de desvio ético, infração disciplinar, ato de improbidade, crime de responsabilidade ou infração de natureza diversa, caso haja dúvida quanto ao enquadramento da conduta do servidor, a Comissão de Ética do INMETRO (CEI) poderá solicitar parecer junto ao(à)


A

Unidade jurídica do INMETRO, em caráter prioritário e sigiloso.


B

Presidente do INMETRO.


C

Unidade jurídica do INMETRO, em caráter excepcional.


D

Procurador-Geral Federal ou Advogado-Geral da União.


E

Unidade jurídica do INMETRO, em caráter sigiloso e consultivo.