Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições ...
Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que cuidar de garantir-lhe o respeito:
I) pelos poderes federal, estadual ou municipal;
II) pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal;
III) por entidades que exerçam outra função delegada do Estado ou do Município ou executem serviço de relevância pública.
Considerando os itens acima, é correto afirmar que:
A
apenas as afirmativas II e III são corretas.
B
apenas as afirmativas I e III são corretas.
C
apenas a afirmativa II é correta.
D
apenas as afirmativas II e I são corretas.
E
todas as afirmativas são corretas.