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Em caso de falecimento do paciente, em ordem de...
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Q3587147
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 487/2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal
Teclas de Atalhos
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Em caso de falecimento do paciente, em ordem de importância, quem poderá oferecer a denúncia são:
A
os pais, os irmãos, os filhos e cônjuge ou companheiro(a).
B
o cônjuge ou companheiro(a), pais, filhos ou irmãos.
C
os filhos, os pais e irmãos, e cônjuge ou companheiro(a).
D
o cônjuge ou companheiro(a), os pais e irmãos.