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Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos...
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Q3588438
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?
A
A Licença Prévia tem prazo máximo de 02 anos.
B
A Licença de Instalação tem prazo de 06 anos, prorrogáveis por mais 02 anos.
C
A Licença de Operação tem prazo máximo de 10 anos, desde que estejam sob competência do IBAMA.
D
No caso de renovação da Licença de Operação, o órgão competente não poderá estender o prazo já definido.
E
A antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação é de 120 dias.