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A criação ou a elevação de tributos enseja a revisão do contrato para majoração de seu ...
A criação ou a elevação de tributos enseja a revisão do contrato para majoração de seu valor, mas a extinção ou redução daquele encargo não autoriza a revisão contratual para diminuir o valor de remuneração do contratado.
C
Certo
E
Errado