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De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo A...
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção correta.
A
A instauração do processo administrativo fiscalizatório poderá ocorrer somente mediante denúncia de qualquer autoridade pública ou pessoa interessada, sendo vedado atuação de ofício.
B
A representação será arquivada quando o fato narrado, evidentemente, não constituir violação ou falta.
C
A comissão de fiscalização será composta de cinco servidores efetivos do Conselho Regional, eleitos pelo plenário, para um mandato com prazo determinado.
D
O conselheiro nomeado como agente da fiscalização integrará a comissão de fiscalização.
E
O setor de fiscalização tem por atribuição pautar e examinar os recursos apresentados pelos fiscalizados, decidindo pela manutenção ou pelo arquivamento da autuação.