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Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA. O cancelamento dos b...
Baseado na Portaria Nº 254/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
O cancelamento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (PBF) em decorrência do descumprimento das condicionalidades ocorrerá quando, simultaneamente:
A
Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.
B
Se após 12 (doze meses), contados do dia em que simultaneamente tenham começado a vigorar as condições previstas nos incisos | e II, a família apresentar novo descumprimento, com efeito no benefício no primeiro período de acompanhamento de condicionalidade posterior.
C
O acompanhamento desta família estiver ativo e registrado no Sistema de Condicionalidades (SICON).
D
A família estiver na fase de suspensão.