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Segundo o manual de gestão de alternativas penais, a...
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Q3616123
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação
Teclas de Atalhos
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Segundo o manual de gestão de alternativas penais, a garantia da interdisciplinaridade como método de trabalho no acompanhamento às alternativas penais é de competência do:
A
Sistema de Justiça
B
Poder Executivo do Estado
C
Poder Executivo do Município
D
Juizado Especial de Justiça Criminal