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Conforme estabelece a LC 79/94, os recursos do FUNPEN serão...
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Q3618472
Legislação dos Órgãos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece a LC 79/94, os recursos do FUNPEN serão aplicados em:
A
formação educacional e cultural do preso e do internado
B
formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço social
C
construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos educacionais
D
implantação de medidas pedagógicas relacionadas ao trabalho profissionalizante do aluno e do professor