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De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há...
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Q3618504
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns postulados para um modelo de alternativas penais no Brasil, dentre eles:
A
intervenção penal mínima, desencarceradora e restaurativa
B
dignidade, liberdade e protagonismo dos governos em alternativas penais
C
ação segregada entre entes federativos, Sistema de Justiça e comunidade para o encarceramento
D
luta de classes em busca de penas igualitárias entre ricos e pobres, tornando o sistema penal mais justo