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O Brasil está em quarto lugar dentre os países que mais...
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Q3618505
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 307/2019 - Institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, prevendo os procedimentos, as diretrizes, o modelo institucional e a metodologia de trabalho para sua implementação
Teclas de Atalhos
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O Brasil está em quarto lugar dentre os países que mais encarceram no mundo hoje, de acordo com as informações consolidadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (2015). Quando se aborda o tema das alternativas penais, uma de suas finalidades é:
A
o rompimento das relações sociais e familiares
B
o incentivo à punição da vítima na resolução dos conflitos
C
a responsabilização da pessoa submetida à medida e a manutenção do seu vínculo com a comunidade, com a garantia de seus direitos individuais e sociais
D
a garantia de que os inocentes não serão responsabilizados por crimes que não cometeram, fazendo com que percam seus vínculos sociais e afetivos com a comunidade