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Assinale a opção correta quanto aos requerimentos legais...
Assinale a opção correta quanto aos requerimentos legais aplicáveis à implantação de centrais hidrelétricas com potência igual ou inferior a 30.000 kW, caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas.
A implantação de tais empreendimentos
A
independe de autorização da ANEEL.
B
não requer estudos de viabilidade e projeto básico.
C
depende apenas de comunicação à ANEEL, a qual, no entanto, poderá a qualquer momento da vida útil do projeto solicitar diligência para fiscalização das condições de construção e operação.
D
requer autorização apenas nos casos em que a área inundada pelo reservatório seja superior a 240.000m2.
E
requer autorização da ANEEL baseada em prévio registro dos estudos e projetos para empreendimentos com potência superior a 1.000 kW.