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Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes: I. nomeados ...
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Q3635858
Teclas de Atalhos
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Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:
I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;
II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;
III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.
Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,
A
as referidas admissões devem ser apreciadas pelo Tribunal.
B
somente a admissão referida em I deve ser apreciada pelo Tribunal.
C
somente as admissões referidas em I e III devem ser apreciadas pelo Tribunal.
D
a admissão referida em II será apreciada pelo Tribunal caso o Regimento Interno disponha nesse sentido.
E
o Regimento Interno pode dispensar o registro da admissão dos agentes que não recebam remuneração superior a um salário mínimo.