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De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de...
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Q3638955
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 35/2007 - Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa. (Redação dada pela Resolução nº 326/2020)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de documentos, tenha sido ultrapassado deverá
A
desfigurá-lo, evitando a posterior recuperação das informações nele contidas.
B
comunicar o descarte à Corregedoria-Geral do Tribunal.
C
identificar, no próprio documento, a sua origem.
D
registrá-lo, possibilitando a posterior recuperação das informações nele contidas.
E
armazená-lo em meio magnético.