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Assinale a alternativa incorreta
Assinale a alternativa incorreta
A
A ação civil para a decretação da perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público deve ser proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores de Justiça.
B
Por se tratar de enumeração taxativa, a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público só se dará nos casos de: a) prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão transitada em julgado; b) exercício da advocacia; c) abandono do cargo por prazo superior a trinta dias corridos.
C
A garantia da inamovibilidade, atribuída legalmente aos membros do Ministério Público, somente comporta exceção determinada por motivo de interesse público, a ser reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público
D
A representação para remoção compulsória poderá ser apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça ou pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
Incumbe ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.