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Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a...
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Q3669528
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental
A
local e no mar territorial.
B
local, no mar territorial e em terras indígenas.
C
local, na plataforma continental e em terras indígenas.
D
em dois ou mais Estados, no mar territorial e em terras indígenas.
E
em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal e no mar territorial.