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No que se refere à escolha, nomeação e posse do...
Ano:
2025
No que se refere à escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, conforme o estipulado na Lei Complementar Estadual n.º 25/1998, assinale a alternativa correta.
A
Formada a lista tríplice com os três candidatos mais votados, o Governador do Estado exercerá o seu direito de escolha no prazo de 20 dias, a contar do recebimento da lista.
B
Caso o Governador não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça no prazo estipulado em lei, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado para o exercício do mandato.
C
O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará em exercício em sessão pública e solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na data que completar o mandato de seu antecessor.
D
Os membros do Ministério Público que forem condenados por crimes culposos, com decisão transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, são inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.