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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do...

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:


A

A nomeação será feita, em caráter efetivo, para os cargos de livre nomeação e exoneração.


B

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.


C

É vedada a convocação de candidato aprovado em novo concurso público para cujos cargos existam outros aprovados e remanescentes do concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.


D

O exercício é a aceitação formal de atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.