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A Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos pa...
A Resolução CONAMA no 344/2004, que define diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, é clara ao indicar que
A
não é dispensado de classificação prévia o material oriundo de dragagens realizadas para atendimento a casos de emergência ou calamidade pública, decretadas oficialmente.
B
é dispensado de classificação para disposição em águas marítimas o material a ser dragado no mar, em estuários e em baias com volume dragado igual ou inferior a 100.000.000 m3 , desde que todas as amostras coletadas apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 60%.
C
as análises físicas, químicas e biológicas previstas nessa Resolução deverão ser realizadas exclusivamente em laboratórios que possuam esses processos de análises credenciados pelo Instituto Biológico de São Paulo.
D
para efeito de classificação do material a ser dragado para disposição em terra, o mesmo deverá ser comparado aos valores orientadores, estabelecidos para solos, pela norma da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB.
E
o material dragado cuja concentração de qualquer dos poluentes identificados exceda o nível 4 estabelecido pela Resolução, somente poderá ser disposto em aterros, mediante prévia comprovação técnico- -cientifica e monitoramento do processo e da área de disposição.