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Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a...
Ano:
2025
Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a alternativa incorreta.
A
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; e Ouvidoria.
B
Não se admite voto postal e voto por procuração nas eleições para a formação da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
C
A autonomia financeira do Ministério Público impõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial seja realizada apenas pelo sistema de controle interno, efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação.
D
Compete exclusivamente ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um terço de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.