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O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilid...
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área: Psicologia - 2025
O membro vitalício do MPCE pode, decorridos 2 anos do termo inicial da sua disponibilidade compulsória, requerer ao Conselho Superior do Ministério Público que verifique a cessação dos motivos que a determinaram, devendo o membro do MPCE ser aproveitado na carreira, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 72/2008.
C
Certo
E
Errado