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A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de...
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Q3784173
Legislação dos Órgãos
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG
Teclas de Atalhos
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A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb‑MG, foi criada para estabelecer as condições da prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados por esta Agência, no estado de Minas Gerais.
Conforme o artigo oitavo dessa resolução, os prestadores de serviços têm que desenvolver campanhas de informação aos usuários.
São questões que devem ser informadas aos usuários, exceto:
A
A importância do uso racional da água tratada.
B
Quais são os direitos e deveres dos usuários dos serviços de água e esgotamento sanitário.
C
A forma correta de uso de instalações sanitárias.
D
As providências que devem ser adotadas pelos usuários para venda de água tratada, de seus domicílios.