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Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produ...
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Q3784903
Legislação dos Órgãos
Resolução nº 228/2016 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila)
Teclas de Atalhos
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Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro próximo.
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que:
A
a aposição de apostila é regida pelas normas do Ministério das Relações Exteriores;
B
a apostila de autenticação seguirá numeração serial própria no âmbito de cada ente federativo;
C
não é exigida a aposição de apostila caso a legislação em vigor de Alfa afaste o ato de legalização diplomática ou consular;
D
a aposição de apostila é de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, que pode delegá-la a pessoas jurídicas de direito público e a órgãos públicos ou privados;
E
a aposição de apostila pela Corregedoria-Geral de Justiça de cada Estado membro pressupõe o prévio aceite da representação consular ou diplomática de Alfa.